Justiça suspende emplacamento com "placa Mercosul" no Brasil


Desembargadora de Santa Catarina proferiu a sentença alegando dois problemas: quem define quais empresas fabricam as novas placas e também a inexistência de sistema integrado de informações

Ainda é provisório -- a decisão é em caráter liminar -- mas a Justiça acaba de suspender a adoção das placas "padrão Mercosul" em todo o Brasil. A decisão vem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF), tem data da última quarta-feira (10 de outubro) e foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa.

Segundo a decisão, existem dois problemas na adoção do novo sistema de placas: a atribuição das empresas que fabricam as novas placas está equivocado; o sistema integrado de informações, que deveria existir antes da adoção das placas, ainda não está pronto.

Desde o começo do mês de setembro, o estado do Rio de Janeiro emplaca seus carros seguindo novo padrão, que segue metodologia comum os países vizinhos (Argentina e Uruguai, por enquanto). Foi o primeiro a adotar o padrão nacionalmente.
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A discussão sobre a pertinência do padrão -- e de mudanças feitas apenas aqui no Brasil -- se ampliou desde o começo do processo.

As novas placas mantém o formato de 40x13 cm do modelo antigo, mas adotam novas cores e sequências alfanuméricas, bem como novas marcas de segurança.

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