O estado do Rio registra, para cada investigação sobre roubos solucionada pela Polícia Civil, 53 casos do gênero. O cálculo foi feito pelo EXTRA com base em dados obtidos com a corporação via Lei de Acesso à Informação. Entre 2015 e 2016, foram concluídos com êxito um total de 6.670 inquéritos — além de outros 2.809 encerrados sem apontar o responsável ou os responsáveis pelos assaltos. No mesmo biênio, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), houve 356.841 ocorrências de roubos no estado.
A análise dos números por delegacia distrital aponta que, considerando apenas a capital, os três piores desempenhos são da 1ª DP (Praça Mauá), que vem funcionando em endereço provisório e não encerrou nenhum inquérito com êxito; a 45ª DP (Complexo do Alemão), com quatro investigações bem-sucedidas concluídas; e a 39ª DP (Pavuna), que fechou 14 casos com identificação de autoria no período, o equivalente a um a cada 52 dias. É na área da 39ª DP, inclusive, a proporção mais negativa do estado entre inquéritos solucionados e ocorrências de roubos — veja mais no infográfico abaixo.
Especialistas ouvidos pelo EXTRA alertam que o quadro é ainda mais grave, já que muitas vítimas sequer registram o roubo sofrido. O índice de subnotificação faz parte da chamada taxa de atrito, que mede a eficácia da punição a criminosos e abrange ainda, além do êxito das investigações da Polícia Civil, o percentual de réus que não são condenados na Justiça, por exemplo
— O que existe de inquérito sobre roubos na polícia é uma fração pequena do que acontece na sociedade — resume a socióloga Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes.
‘Garantia de impunidade’
No fim da última década, o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), participou de uma pesquisa que tratou justamente dos casos de roubos no estado. Na ocasião, o estudo apontou que, nos anos anteriores, somente 3% das ocorrências do gênero resultaram na condenação de um ou mais réus.
— Esses números que vocês estão apresentando são ainda mais alarmantes, na verdade, uma vez que nem todos os inquéritos concluídos com êxito resultam em condenação. De todo modo, significa que a chance de não haver punição alguma é superior a 95%. O percentual de solução é muito baixo, vira praticamente uma garantia de impunidade — critica o professor da Uerj.
Não necessariamente, contudo, as investigações encerradas nos dois anos em questão referem-se às mesmas ocorrências de roubos consideradas na análise, já que um caso pode ser resolvido anos depois do crime. Do mesmo modo, um único inquérito pode dizer respeito a vários roubos, assim como a diversos suspeitos.
— Fala-se muito no endurecimento de penas, mas, se você condena tão pouco, não adianta. É quase irrelevante. Mais importante do que isso é debater a eficácia do aparelho do estado — sugere Ignácio Cano.
Abaixo, a nota enviada pela Polícia Civil
“O Rio de Janeiro está acima da média nacional de elucidação de crimes e vem trabalhando muito fortemente, a despeito da crise enfrentada, para levar mais segurança ao cidadão fluminense, mantendo o seu irrenunciável compromisso com a defesa social.
A Polícia Civil, para esse fim, vem desenvolvendo ações qualificadas pela inteligência das investigações, desenvolvidas nas mais diversas áreas de atuação de nossas atribuições e além. Nos últimos dez anos, elevou o patamar das taxas de elucidações de homicídios no estado e dos crimes em geral, e aumentou o número de prisões e de apreensões de armas de fogo.
Vale reconhecer que a eficácia da investigação é um dos elementos que contribuem para a redução dos indicadores de criminalidade, junto à efetividade do patrulhamento ostensivo, do sistema de Justiça, do sistema educacional e das políticas públicas de assistência social e de cidadania.
Enfim, (a Polícia Civil) atua sempre buscando a elevação e melhoria desses indicadores e incondicionalmente na defesa do trabalhador, da mulher, do idoso, do jovem e criança de nosso estado, reconhecendo que pode melhorar e iniciando vários programas em regiões especificas para aumento da efetividade das investigações de roubo, inclusive, com o controle interno da produtividade de cada delegacia na resolução dos crimes que venham a acontecer em sua área circunscricional.
Ainda assim, nós vemos esses números com cautela. E, claro, não estamos satisfeitos por não considerá-los satisfatórios nem confortáveis. Mas continuaremos nos esforçando para alcançar níveis mais expressivos.”
Fonte Extra
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