A Justiça suspendeu a liminar obtida pelo Ministério Público que impedia o reajuste das passagens de ônibus no Rio. Com a decisão, a nova tarifa — que deveria ter entrado em vigor no último domingo — passa de R$ 3,60 para R$ 3,95 ainda nesta semana. A Rio ônibus informou que o aumento começa a valer a partir da meia-noite desta quinta-feira. A prefeitura, no entanto, diz que está avaliando se a mudança pode ser aplicada a partir do próximo fim de semana. A decisão da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, atende a uma série de argumentos da prefeitura. De acordo com a magistrada, a nova tarifa ainda fica abaixo daquela que seria implementada com base nas regras do contrato de concessão, de R$4,05. Leia mais no Extra Online
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Material encontrado na casa do traficante Um homem apontado como chefe do tráfico das comunidades Malvinas e Nova Holanda, em Macaé, e do Morro do Urubu, em Pilares, Zona Norte do Rio, foi preso na tarde de sexta-feira (15/6) em Guarapari, no Espírito Santo. Identificado como Luiz Carlos Moraes de Souza e conhecido como "Monstro", o criminoso foi surpreendido por policiais quando chegava em casa, em um condomínio de luxo. Contra o criminoso, a Justiça tinha cinco mandados de prisão em aberto. Ele foi preso em flagrante por associação ao tráfico de drogas e na residência, que era alugada, foram encontrados dinheiro em espécie e entorpecentes. A prisão foi resultado de uma ação conjunta entre equipes da 5ª Delegacia Regional de Guarapari, no Espírito Santo, sob a coordenação da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro (Ssinte), e com apoio das polícias do Rio. Fonte: Extra Online
Um adolescente foi apreendido por policiais militares da UPP Macacos na comunidade Pau da Bandeira, em Vila Isabel, na Zona Norte. Ele consta na lista de suspeitos de participação na morte do PM Victor Eric Braga Faria, de 26 anos, em julho de 2016. Segundo a PM, a apreensão após uma denúncia de que o adolescente estava na comunidade. Contra ele há m mandado de busca e apreensão. De acordo com setor de Inteligência da UPP Macacos, ele é acusado de crime análogo a roubo majorado (com agravante). O adolescente foi levado para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Sua apreensão foi comunicada à Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil, que investiga o assassinato do soldado morto em 2016. Na época, o soldado e um outro PM estavam numa viatura e passavam pela Rua Barão do Bom Retiro, no trecho próximo ao Morro São João, quando foram alvos de disparos. O carro bateu contra um poste. Atingido na cabeça, Eric ainda foi levado para o Hospital Naval Marcílio
Acusado de participar da morte do contador Augusto Cezar Silva, no Méier, no dia 3 de maio, Alexsandro Moura Félix foi preso nesta quarta-feira (13/6), na Tijuca, também na Zona Norte. Ele seria um dos dois bandidos que aguardavam um terceiro criminoso, que matou a vítima a tiros diante do filho de 11 anos. A prisão foi feita por policiais da Divisão de Homicídios (DH) da capital. A tentativa de assalto aconteceu na Rua Pablo Silva Araújo, por volta das 23h20, após Augusto deixar a festa de aniversário do pai. Ele foi morto na área interna do seu prédio, após entrar em luta corporal com um bandido. Os três suspeitos já têm mandado de prisão decretada pela Justiça. Fonte: Extra Online
Uma mulher acusada de matar a enteada de 4 anos foi condenada a 32 anos de prisão pelo 4º Tribunal do Júri do Rio. Joelma Souza Silva era casada com o pai da menina Micaela quando cometeu o crime, em janeiro de 2016. Eles moravam em Brás de Pina, na Zona Norte do Rio. A menina Micaela foi encontrada morta dentro do apartamento da família, na Rua Carbonita, com lesões na cabeça, palma da mão e membros inferiores. De acordo com as investigações, ela espancou a menina até a morte pois tinha ciúmes do pai da criança. Na ocasião, o pai da menina - Felipe Ramos da Silva - também chegou a ser preso pelo crime, mas foi absolvido pela Justiça. De acordo com testemunhas, Joelma tinha um histórico de agressões à menina. Na ocasião, o delegado que investigou o caso contou que foram encontradas lesões antigas no corpo da vítima, o que comprova que ela já havia sido agredida outras vezes. A criança também tinha sinais de desnutrição. O próprio filho dela, Wellington, que tinha 25 anos na ocas
Policiais da 25ª DP (Engenho Novo) prenderam, na madrugada desta terça-feira (29/5), Felipe de Souza Valeriano, de 19 anos. De acordo com o delegado Fábio Asty, titular da delegacia, ele é um dos bandidos que assaltaram Luís Carlos dos Santos Pérez, de 58 anos, no bairro do Rocha, na Zona Norte do Rio, no último dia 15. Na ocasião, a vítima, que teve a moto roubada, filmou o crime com uma câmera acoplada no capacete. Ainda segundo Asty, a prisão foi possível após ações de monitoramento de inteligência. Felipe tem cinco passagens por roubo, furto e porte ilegal de arma e será encaminhado um presídio. As investigações, agora, continuam com o objetivo de prender o outro suspeito do crime, Franklin Maia Oliveira André, o FK. O crime foi na Avenida Marechal Rondon. A dupla — que estava numa moto roubada — rendeu Luiz com uma pistola. Mesmo após o motociclista ter entregado o veículo, ele foi agredido a coronhadas por Felipe. O bandido, em seguida, atirou e acertou a víti
As empresas concessionárias de luz, água e gás no município do Rio não poderão mais fazer estimativas de consumo para fins de cobrança. Por 32 votos favoráveis e apenas um contrário, a Câmara Municipal do Rio derrubou, nesta terça-feira (15/5), o veto ao Projeto de Lei que proíbe esta prática por parte das empresas. De acordo com a autora do PL, vereadora Vera Lins, a finalidade é a de resguardar o direito do consumidor, que, em muitos casos, vem sofrendo com cobranças de consumo através de simples suposição, e não pelo real consumo. Sendo assim, diz a vereadora, a dúvida sempre persiste, já que as faturas são expedidas sem que os equipamentos tenham sofrido o procedimento de leitura de forma clara, gerando dúvidas aos consumidores. Segundo a Câmara Municipal, a Lei Orgânica da Casa prevê que os vetos derrubados pelos vereadores sejam novamente avaliados pelo prefeito. O prazo de revisão é de 48 horas. Caso o prefeito não dê o seu aval ao texto, ele retorna à Câmara. Caberá ao pre
Ouça e leia a notícia Via G1 Pai e filho de um detento que morreu na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) I, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, vão receber R$ 100 mil de indenização do estado, por danos morais. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (18). De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), cada um receberá R$ 50 mil. O filho, menor de idade representado pela mãe, vai receber ainda, a título de danos materiais, uma pensão equivalente à metade do valor do salário mínimo. O benefício será pago até a data em que o preso completaria 65 anos. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Segundo o juiz, “houve violação aos direitos da integridade física e/ou moral do detento”. O preso morreu em abril de 2013 por espancamento na unidade. Para o juiz, mesmo que a morte tenha sido provocada por outros detentos, não exclui a responsabilidade do est
Ouça e leia a notícia Via O Dia Rio - Um professor da rede pública de ensino foi afastado de suas atividades após publicar uma foto em uma rede social onde aparece segurando um fuzil de brinquedo comemorando a vitória de seu time, na última quarta-feira. "Solta o rajadão para comemorar a vitória do Mengão", escreveu Marcelo Laignier, em seu perfil no Facebook. Em outra postagem, feita na mesma rede social em 2015, o professor aparece segurando uma espécie de pistola e ameaça os alunos que chagarem atrasados: "Vou começar a chamada em 10 minutos. Quem se atrasar o baguio vai ficar doido", escreveu. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o professor foi exonerado da função de diretor-adjunto da Escola Municipal Juan Antonio Samaranch. Também foi instaurado inquérito administrativo, para apurar a conduta do professor. O sindicato também esclareceu que a foto não foi feita na escola onde o docente trabalha. Nas redes sociais, alunos e ex-alunos
Ouça e leia a notícia Via Extra Compadre de Fernandinho Beira-Mar e foragido desde 2011, Marcos José Monteiro Carneiro — conhecido como Periquito, Tio ou Grande — foi preso nesta sexta-feira por policiais da 39ª DP (Pavuna). Para localizá-lo, a equipe teve apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Periquito é apontado pela polícia como o principal fornecedor de armas e drogas de uma das maiores facções criminosas do Rio. Investigações dão conta de que ele, que já era é o responsável pela arrecadação do dinheiro obtido com a venda de drogas na favela Beira Mar, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, tornou-se o maior fornecedor de armas e drogas do estado. Contra o criminoso procurado pela polícia, havia quatro mandados de prisão pendentes, sendo dois expedidos pela Justiça Federal por tráfico internacional de drogas. No Portal dos Procurados, a recompensa oferecida por informações que levassem à sua prisão era de R$ 2 mil. Fonte
Ouça e leia a notícia Via O Globo A Justiça do Rio determinou que a Prefeitura do Rio reduza o valor da passagem de ônibus municipal em R$0,20. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve junto à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a decisão desta quinta-feira, que atendeu a um recurso do MP contra o reajuste anual da tarifa previsto no contrato de concessão. A prefeitura será obrigada a reduzir o valor dos atuais R$ 3,80 para R$ 3,60. Além do Município do Rio, as quatro concessionárias do serviço de transporte rodoviário na cidade do Rio, Consórcio Internorte de Transportes, Consórcio Intersul de Transportes, Consórcio Santa Cruz de Transportes e Consórcio Transcarioca de Transportes, são rés no processo. Em 2015, o Município autorizou um novo reajuste da tarifa de ônibus, passando de R$ 3,00 a R$ 3,40, a partir de 1° de janeiro, um acréscimo de R$ 0,20 acima do reajuste de 6,23% contratual. O MP diz que o aumenta é inconstitucional, por esvaziar a p
Homem que matou ex-mulher e escondeu corpo debaixo da cama por 12 dias é condenado a 17 anos de prisão
Via Extra A Justiça do Rio condenou a 17 anos e seis meses de prisão Nayron Vilar da Silva pelo assassinato da ex-mulher Tayza Salustiano dos Santos, em 2016. A vítima, que tinha 21 anos, foi agredida e esganada por ele dentro da casa em ela que morava com o filho de três anos, no Morro do Urubu, em Pilares, Zona Norte do Rio. A motivação do crime foi ciúme. A defesa do condenado, que está preso, vai recorrer da decisão. Nayron confessou às autoridades que tentou esquartejar a ex-mulher para esconder o corpo dela, mas não conseguiu. Ele então guardou o cadáver durante 12 dias debaixo da cama. A polícia já encontrou o corpo em estado de putrefação. Na decisão, a juíza Tula Correa de Mello ressaltou o perfil agressivo do acusado, comportamento que se manteve mesmo durante o julgamento. Segundo ela, Nayron era violento e se portava como se a ex-companheira precisasse se submeter a ele. "Desfavorável, ainda, o fato de se tratar de comportamento agressivo reiterado, certo
Tramita na Câmara dos Deputados a polêmica PL 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge que foi traído durante o casamento. “A infidelidade conjugal constitui afrojnta ao Código Civil e deve ser motivo suficiente, uma vez que produz culpa conjugal e também culpa civil”, afirmou o parlamentar. De acordo com Gouveia, a proposta inclui a regra no Código Civil, que já estabelece a fidelidade recíproca como dever de ambos os cônjuges. Agora, a PL 5716/16, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Fonte
Via Extra O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital, denunciou e pediu a prisão preventiva de 14 suspeitos de praticar golpes relacionados à venda de falsos imóveis da Caixa Econômica Federal (CEF) no Rio. De acordo com a denúncia, eles são responsáveis por ao menos 29 crimes de estelionato e associação para prática criminosa, conforme descritos nos artigos 171 e 288 do Código Penal. Além de prisão, o MP também solicita a entrega dos bens dos envolvidos. Dos 14 falsos corretores, seis estão presos temporariamente. Outros oito estão foragidos. Os denunciados são Raphael Bezerra Salgueiro, Rafael Lacerda do Miranda, Daniele Machado Medeiros, Abraão Teixeira do Nascimento, Victor Hugo Inocencio Moreira, Calebe Moraes Tavares da Mata, Leonardo Patrick Santana, Diêgo Miranda Gomes, Anderson Ribeiro Pereira da Silva, Guillermo Miguel Ambrusi dos Santos, Tiago Machado Medeiros, Leandr
Via Extra A Justiça de São Paulo concedeu, nesta segunda-feira, a progressão para o regime semiaberto de Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada, Isabella Nardoni, em 2008. Com isso, ela poderá sair diariamente da penitenciária de Tremembé para trabalhar, mas terá que voltar para passar a noite em detenção. Além disso, Anna Carolina poderá fazer cinco saídas temporárias por ano para dormir fora da cadeia, em datas comemorativas, com autorização do presídio. Condenada a 26 anos e 8 meses pelo homicídio qualificado da criança, a madrasta de Isabella está presa desde 2008. A menina morreu ao ser jogada do sexto andar do prédio onde moravam o pai dela, Alexandre Nardoni, também preso, e a madrasta. Ao conceder o regime semiaberto, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1º Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté, atendeu a um apelo da defesa de Anna Carolina feito em abril. Após uma perícia para avaliar as condições dela para voltar a conviver em sociedade,
Pensionista do Estado se desespera com parcelamentos, atrasos e até falta de salário: 'Justiça diz que é mero aborrecimento'
Via Extra No Rio de Janeiro, o drama entre ativos, aposentados e pensionistas aumenta a cada dia. Os servidores clamam, neste momento, por uma previsão por parte do governo do Estado. Pensionista do Rioprevidência, Guiomar Freire, de 58 anos, resolveu, meses atrás, entrar na Justiça para cobrar danos morais pelo atraso no pagamento. A resposta do Judiciário foi que a pendência é um "mero aborrecimento" para a pensionista. — Há mais de um ano recebo salário parcelado e fora da data de pagamento. Não tenho ideia de quando vou receber o 13º do ano passado. E a Justiça do Rio diz que é "mero aborrecimento". Isso me leva ao desespero e pânico para pensar no meu futuro — desabafou. Guiomar vive na Tijuca e luta para manter as contas em dia: — Eu só sobrevivo pois temos ajuda. Adotei dois filhos sozinha e tenho que manter isso financeiramente. Meu filho mais novo tem autismo e alergia a várias alimentos. Tenho que comprar remédios caros. A dívida do Estado do
Três ex-policiais militares foram condenados pela Justiça a 56 anos e três meses de prisão, cada um, por estuprarem três mulheres, em agosto de 2014, na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. Segundo a juíza Ana Paula Monte Pena Figueiredo Barros, da Auditoria de Justiça Militar, “não há menor dúvida que as vítimas foram coagidas a praticar atos sexuais por meio de grave ameaça exercida pelos policiais, que ostentavam armas de fogo na empreitada delituosa, inclusive durante a prática do ato, impondo medo e temor às vítimas e retirando qualquer possibilidade de se defenderem”. Os ex-soldados da UPP Jacarezinho Renato Ferreira Leite, Gabriel Machado Mantuano e Anderson Farias da Silva estavam de serviço no momento do crime e foram expulsos da corporação. A vítima mais jovem tinha, na época, 16 anos. As defesas dos agentes sustentaram que os agentes foram vítimas de um complô do tráfico do Jacarezinho. Testemunhas arroladas pelos advogados relataram que o local era hostil,
Após entrar com um processo na Justiça, uma moradora de Itaipu, na Região Oceânica de Niterói, ganhou o direito de ficar longe dos animais que sua vizinha mantém em área residencial, alegando sofrer com o barulho e odor intenso vindo dos bichos. De acordo com a sentença de primeira instância, feita em tutela de emergência, ficou estabelecido que a ré Maria Laila Nascimento Villaça Guede deve retirar todos os animias em até dez dias. Dos 130 cachorros, 20 gatos e um porco que estavam sob seus cuidados em dois imóveis, a Justiça determinou que somente cinco poderiam permanecer no local. Com o não cumprimento da ordem, a pena de multa diária passou de R$ 1 mil para R$ 5 mil. Maria e a ONG Animalia Proteção Animal - que se apresenta como responsável pela guarda dos animais - recorreram da decisão, mas os desembargadores da Quinta Câmara Cível do TJRJ negaram o pedido das partes, que, conforme relatado no acórdão, sequer possuíam alvará para utilização dos imóveis residenciais como a
As contas mensais do inspetor educacional da Faetec, Marcos Antônio Gomes, de 58 anos, não fecham desde o início da crise, há um ano, que mudou a vida de milhares de pessoas no Estado do Rio. O salário de R$ 2.800 são parte importante da renda mensal da família. Os cuidados com o mais novo dos três filhos, o pequeno Davi, de 2 anos, elevam os custos. Portador da Síndrome de Patau, Davi precisa de cuidados especiais que consomem, em média, R$ 8 mil por mês. Para piorar, Gomes está com três meses de salários atrasados do governo. — Minha preocupação maior é o Davi. Tivemos que interromper diversos tratamentos diante da falta de dinheiro. A geladeira está praticamente vazia. Na despensa tenho duas latas de leite para ele e as fraldas acabaram — disse o inspetor, que já soma R$ 25 mil em dívidas. A preocupação com a própria saúde, ou a de familiares, é comum entre os servidores. Planos particulares, por exemplo, são artigo de luxo atualmente. Muitos estão contando com a ajuda de
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa a pagar uma indenização por danos morais, de R$ 10 mil, para um consumidor que adquiriu molho de tomate com a presença de um corpo estranho e de aspecto repugnante no interior da embalagem. Apenas depois de consumirem uma parte do produto, o homem e a família perceberam que o molho estava contaminado com matéria não identificada, de cor esbranquiçada e tamanho aproximado de um polegar. Na Justiça, a empresa, cujo nome não foi divulgado na decisão, alegou que o consumidor não comprovou que o objeto encontrado era resultante de defeito de fabricação, nem que o consumo tenha causado prejuízo a sua saúde. A fabricante se defendeu, afirmando que houve culpa exclusiva do cliente, que não armazenou corretamente o produto após a abertura da embalagem. Para o desembargador Marcus Tulio Sartoraro, relator da matéria, a fabricante do produto responde pelos danos causados ao consumidor independente de culpa, de acordo com o artigo 12 d